Termos e Condições de Arrendamento:
Ao reservar um apartamento ou Moradia o Hóspede concorda com os seguintes termos e condições. Leia-os atentamente, pois não respeitá-los ou quebrá-los poderá levar ao seu despejo da propriedade arrendada sem direito a qualquer reembolso ou restituição de dinheiro pago. POR FAVOR NOTE: Estes termos e condições podem ser sujeitos a alterações sempre que necessário, sendo previamente enviadas ao hóspede.
1. Apresentação das propriedades a arrendar no site:
1.1. A ERA - V.R.S.A. associou-se à marca Forrent In Algarve e ajuda proprietários a arrendar as suas propriedades a Hóspedes que desejam desfrutar da nossa zona. As propriedades disponíveis para arrendar são de uma forma geral Apartamentos ou Moradias no Sotavento do Algarve. O que está sujeito a arrendamento é a propriedade total, seja apartamento ou moradia, podendo no entanto existir divisões desta propriedade que estejam vedadas ao acesso aos Hóspedes. Cada propriedade pertence a proprietários diferentes. Não é possível passar uma reserva de uma propriedade para outra, sem a devida autorização do Departamento de Reservas. O arrendamento é feito por períodos mínimos de 7 noites, salvo raras excepções colocadas em apreciação ao departamento de reservas, e sempre com a expressa autorização deste.
1.2. Cada propriedade, está de acordo com as fotos apresentadas no site forrentinalgarve.com. A ERA - V.R.S.A. envidou todos os esforços para garantir a exatidão contida no site à altura da sua publicação. O Departamento de Reservas da ForrentInAlgarve (daqui em diante Dep.Reservas) responde de bom grado, por escrito, a qualquer questão que o Hóspede possa ter em relação a esta matéria e que não esteja clara no site. A ERA - V.R.S.A. é somente responsável pela promoção dos imóveis em conformidade com o desejo de cada Proprietário, sendo todo o arrendamento da responsabilidade da marca ForrentInAlgarve.
1.3. Por norma não é possível mostrar a propriedade in loco, pois podem estar ocupadas ou as suas chaves não estarem disponíveis. No site há várias fotos, bem como uma visita virtual e uma descrição detalhada. O Dep.Reservas responde a todas as questões que possa ter sobre a propriedade em questão, por escrito.
2. Limite da Responsabilidade:
2.1. A ForrentInAlgarve não aceita responsabilidade sobre falhas no mobiliário, nos equipamentos e/ou serviços fornecidos na propriedade arrendada. Em caso de falha em equipamentos, o Hóspede deve notificar o Dep.Reservas pelos canais disponibilizados no prazo de 1 dia para que se possa verificar a possibilidade de corrigir a falha.
2.2. A ForrentInAlgarve não aceita responsabilidades sobre propriedade do Hóspede que tenha sido roubada durante a estadia na propriedade ou que tenha sido abandonada após a estadia. No caso em que a propriedade seja roubada ou furtada, deve o Hóspede informar de imediato o Dep.Reservas e este informará as devidas e competentes autoridades.
2.3. A ForrentInAlgarve não aceita qualquer responsabilidade no caso de danos e perdas pessoais na pessoa do Hóspede durante o período da estadia.
2.4. A ForrentinAlgarve não aceita qualquer responsabilidade por atos ou omissões de outros agentes. Neste incluem-se mas não se limitam a companhias aéreas, agências de viagem, agências de aluger de automóveis, proprietários das propriedades, prestadores ou fornecedores de serviços. Excepto se esses serviços forem fornecidos diretamente pela nossa própria empresa.
2.5. A ForrentInAlgarve não aceita qualquer responsabilidade por atos de violência, da natureza, fogo, inundação, desobediência civil, ou outra de força maior que possa causar dano ao Hóspede. Nesses casos, envidará todos os esforços para assistir o Hóspede no que lhe for possível.
3. Alojamento Alternativo:
3.1. No caso improvável de que a ForrentInAlgarve não seja capaz de fornecer o alojamento pedido pelo Hóspede, procurará providenciar um alojamento alternativo de tipo, preço e localização similar. Se o alojamento alternativo não for aceite pelo Hóspede será restituída a totalidade do que tiver sido pago pelo Hóspede.
4. Reserva e Cancelamento:
4. 1. Para garantir um Alojamento, o Hóspede deverá efetuar uma reserva através do nosso site forrentinalgarve.com
- Para efectuar uma reserva, o Hóspede deverá registar todos os dados necessários no site e efetuar o pagamento parcial da estadia (50% do valor da estadia total);
- Uma reserva de uma propriedade apenas se efetiva após a confirmação da entrada do valor da reserva através do Dep.Reservas.
- Aquando da reserva no site, enquanto o pagamento não seja efetuado pelos meios disponibilizados no momento, a ForrentInAlgarve efetuará uma Pré-reserva temporária, cujo lapso temporal será indicado no email de Pré-reserva (nunca superior a 48h). O não recebimento do Pagamento a efetuar por parte do Hóspede, determina a assunção por parte do Dep.Reservas de que o mesmo não foi efectuado, ficando deste modo a Pré-reserva cancelada.
4. 2. Se o Hóspede se vir forçado a cancelar a sua reserva, o Hóspede deve enviar um Email para o Dep.Reservas. A data de envio será usado para contabilizar o reembolso.
4. 3. Regras de cancelamento:
- Até 31 dias da data da chegada: será feita devolução do valor de reserva deduzido de 75,00€ para despesas administrativas, caso a reserva seja compensada por outro Hóspede.
- Após estes primeiros 31 dias, o valor a devolver será calculado com base no contexto individual de cada reserva e da justificaçã apresentada.
5. Alteração de Reservas:
5.1. É possível alterar datas de uma reserva se a mesma propriedade estiver disponível no novo período de estadia no momento do pedido, tendo que ser validado pelo Dep.Reservas, tendo em conta as questões de valor / prejuízo do Proprietário.
5.2. É igualmente possível entrar em data anterior à reserva inicial, se a propriedade estiver disponível, desde que o Hóspede informe o Dep.Reservas até 7 (sete) dias antes da nova data de chegada.
5.3. O número de pessoas por propriedade reservada pode ser alterado de acordo com as seguintes situações:
5.3.1. É possível adicionar hóspedes, dentro da capacidade da propriedade apresentada no site , apenas mediante pedido expresso para tal.
5.3.2. É possível reduzir o número de hóspedes.
6. Caução de Segurança:
6.1. Para cobrir qualquer dano causado pelo Hóspede na propriedade ou seu recheio como chão, paredes, janelas ou portas; a mobília, equipamentos, roupas de cama, banho, tapetes, quadros, candeeiros, utensílios ou chaves, exigimos um valor de caução variável e, indicado por escrito em cada informação de reserva.
6.2. Esta caução de segurança será entregue ao Dep.Reservas até ao momento da entrega das chaves da propriedade. Nas primeiras 24H, deverá identificar e reportar quaisquer danos ou outros que não tenham sido visíveis ou devidamente identificados e reportados pelo Dep.Reservas na sua observação e preparação da propriedade.
6.3. A caução de segurança será devolvida ao Hóspede até 7 dias após inspeção e saída do Hóspede, na sua totalidade se o imóvel tiver sido utilizado de forma adequada, para os fins a que se destina, que o funcionamento dos equipamentos esteja conforme da entrada, que a limpeza tenha sido realizada de forma conveniente e ao longo da estadia, que o mobiliário não apresente danos e que não se encontre nenhum dano imputado ao Hóspede.
6.4. Se se verificarem danos causados pelo Hóspede, a caução será devolvida após a saída depois de descontados os custos da reposição em causa. Como estes têm de ser avaliados, o restante será devolvido de 7 a 30 dias após a saída. Para este efeito será contactado pelo Dep.Reservas e deve para o efeito fornecer uma conta bancária.
6.5. Nas situações em que os danos na propriedade ou seu recheio ultrapassem o valor da caução, a ForrentInAlgarve faturará ao Hóspede esse excesso e o Hóspede concordará com esse pagamento. No caso de o Hóspede falhar com esse pagamento, a ForrenInAlgarve reserva-se o direito de exercer todos os esforços legais à sua disposição para obter a soma em falta por parte do Hóspede e custos daí provenientes.
6.6. O Hóspede concorda que pode deduzir os valores adequados da Caução de Segurança para cobrir, nomeadamente:
- A não devolução de chaves;
- A perda ou quebra de peças de recheio da propriedade;
- Danos na propriedade, recheio e/ou equipamento do mesmo;
- Quando se verifique a utilização da propriedade por um número de Hóspedes superior à capacidade máxima da referida propriedade e/ou superior ao indicado na reserva;
- Quando utilize o imóvel para os fins que não os definidos neste documento ou os determinados pela Lei vigente;
- Custos com danos de qualquer ordem resultantes da utilização ou comportamento indequado do Hóspede.
7. Check-in e Check-out (entrada e saída):
7.1. O Hóspede deverá informar o Dep.Reservas da hora prevista da sua chegada.
7.2 A Entrada (Check-in) será efectuada a partir das 16h.
7.2.1. À entrada (check-in), o Hóspede deve inspecionar visualmente a propriedade, ler atentamente o regulamento interno do condomínio (a existir), ler atentamente o regulamento da propriedade (disponivel na propriedade), ler atentamente as instruções de funcionamento dos equipamentos bem como outras quaisquer regras da casa devidamente assinaladas como sejam as regras de segurança contra incêndios e a localização da caixa de primeiros socorros e do Kit Covid.
7.2.2. À entrada (check-in) o Hóspede já deverá ter liquidado todo o montante da estadia (geralmente o remanescente da renda total e quaisquer outras taxas previamente informadas), devendo para o efeito consultar a sua área de cliente no site ou solicitar a informação ao Dep.Reservas.
7.3. A saída (Check-out) será efectuada até às 09h.
7.3.1. À saída (check-out) a propriedade deve ser entregue com um grau de limpeza semelhante ao que foi encontrado pelo Hóspede no momento da entrada (check-in). Roupas de cama, toalhas e outros têxteis não necessitam no entanto ser devolvidos lavados. Em particular a ForrentInAlgarve pede atenção para os seguintes pontos:
- Não deixar, em nenhumas circunstância, qualquer lixo dentro da propriedade.
- Não deixar quaisquer alimentos ou bebidas no frigorífico, forno ou micro-ondas.
- Pratos, panelas ou outros utensílios de cozinha e mesa utilizados devem ser deixados lavados e em perfeito estado.
- Toda a mobília e equipamento deve ser deixado em perfeito estado de funcionamento e no seu lugar original.
8. A sua estadia na propriedade:
8.1. É naturalmente permitido ao Hóspede receber visitas esporádicas durante a sua estadia, as quais deverão ser comunicadas. No entanto não é permitido alojar outras pessoas durante o período da estadia, que não as acordadas inicialmente na reserva, nem que as visitas façam uso constante do Alojamento.
8.2. A maioria das propriedades estão integradas em áreas residenciais, dai que seja muito importante respeitar a vizinhança. nomeadamente no que toca a ruído. Este não é permitido entre as 22:00 e as 07:00 tanto na propriedade como nos espaços comuns. Podendo, em caso de desrespeito, causar o despejo do hóspede, sem restituição de valores. o Hóspede deve sempre dar a conhecer os regulamentos existentes a todos os utilizadores da propriedade durante a estadia.
8.3. É possível que o serviço de internet, televisão por cabo, eletricidade, água ou gás estejam indisponíveis durante a estadia devido a problemas que se situam fora do alcance tanto da ForrentInAlgarve e dos proprietários. É igualmente possível que o serviço de Internet não seja compatível com o seu computador, sistema operativo ou outro equipamento. Nessas situações nem a ForrentInAlgarve, nem o proprietário podem ser considerados responsáveis por quaisquer perdas ou gastos que o Hóspede incorra. Nas propriedades em que exista Wi-Fi, é possível que este sistema não seja compatível com o seu computador ou que o seu equipamento tenha dificuldade em aceder regularmente a este serviço. Não é da responsabilidade da ForrentInAlgarve, se o sinal Wi-Fi for fraco ou não funcione de acordo com as espectativas do Hóspede.
8.4. Não é permitido ao Hóspede reparar ou substituir qualquer dano que tenha causado na Propriedade. Nesses casos, o Hóspede deve contactar o Dep.Reservas por forma a reparar ou substituir o dano. Os valores serão apurados e descontados da Caução de Segurança.
8.5. O contrato deve ser respeitado, sendo proibido o uso da propriedade em atividades ilegais de acordo com a lei portuguesa. A utilização limita-se ao fim a que se destina.
8.6. Não é permitida a permanência, em nenhumas circunstâncias, de animais nas propriedades.
8.7. Não é permitido, em nenhumas circunstâncias, fumar no interior dos imóveis.
8.8. A ForrentInAlgarve não dispõe de recepção 24h, pelo que agradece que qualquer contacto deve ser efectuado dentro do horário laboral, com excepção de casos de emergência e através dos meios disponibilizados, nomeadamente a área de cliente.
8.9. O Hóspede que quebrar estes Termos e Condições será despejado sem que haja lugar a qualquer devolução de dinheiro já pago.
9. Reserva:
9.1.Para efectuar uma reserva deverá sempre utilizar o site . O uso do telefone ou do email estará sempre sujeito à disponibilidade existente,
10.Politica de Privacidade:
O cliente/arrendatário dá, desde já, a sua plena e consciente autorização ao arquivamento e tratamento digital dos seus documentos de identificação e dados pessoais, estritamente com vista ao seu processo de arrendamento, compra ou venda de imóvel, sendo certo que estes não serão objecto de qualquer transmissão ou divulgação para outro qualquer fim sem a sua autorização.
11.Taxa Turística Municipal:
O Regulamento da Taxa Turística do Município de Vila Real de Santo António foi publicado no Diário da República de 26 de outubro de 2018 e a mesma entrou em vigor no dia 19 de novembro. Contudo, a taxa passou efetivamente a ser cobrada no dia 1 de dezembro de 2018.
A Taxa Turística incide sobre os turistas que visitam Vila Real de Santo António e que pernoitam em unidades de alojamento do município, por pessoa e por noite de estadia, até um máximo de sete noites por cada estadia, sendo liquidada juntamente com a fatura.
A Taxa Turística é aplicável em todas as tipologias de alojamento.
Preçário:
Crianças até 10 anos – Isentas de pagamento;
Crianças até 13 anos – Pagam 50% até um máximo de 3,50€;
Idade superior a 13 anos – 1,00€ por pessoa por noite, até um máximo de 7,00€.